PORTARIA Nº 294/2026

Data: 11/08/2026.

Declara aprovadas no Estágio Probatório e eleva o nível das professoras e servidoras vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, relacionadas no anexo único desta Portaria e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e respaldado pelo artigo 30, da Lei Complementar Nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de União do Sul – MT), e pelo art. 27, I, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Ficam aprovadas no estágio probatório e declaradas estáveis as profissionais da educação (professoras e servidoras concursadas) vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, relacionadas e identificadas no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. Em decorrência da aprovação no estágio probatório, as professoras e servidoras efetivas farão jus à progressão de nível, em seus respectivos cargos, na forma dos Anexos VII e XI da Lei nº 723/2019.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 11 de agosto de 2026.

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 294/2026)

TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DE PROFESSORAS E SERVIDORAS EFETIVAS APROVADAS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

			Enquadramento ATUAL			ENQUADRAMENTO 2026
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Classe	Nível	MÊS	Classe	Nível
2182	LUCINEIA BATISTA DO NASCIMENTO	PROFESSORA	03/08/2023	A	01	AGOSTO	A	02
2186	MARISTELA DE CARVALHO REZENDE	PROFESSORA	18/08/2023	A	01	AGOSTO	A	02

Visto:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal