RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Município, sobre contratação por convênio nos termos do art.109 parágrafo primeiro da Constituição Federal art. 24 e 26 da Lei Federal 8080 de 1990, da ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA POCONEANA “FILANTRÓPICA SÃO CAMILO DE LELLIS”, inscrita no CNPJ sob o nº03.073.889/0001-25, cujo objeto é a CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVENIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS CONFORME PLANO DE TRABALHO DE ACORDO COM O RECURSO DO PROGRAMA FILA ZERO E TERMO DE COMPROMISSO Nº 126/2026, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$21.231.658,24 (vinte e um milhões, duzentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação.

Poconé, 12 de Agosto de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal