PORTARIA Nº 269/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 185/2025/GAPRE, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 185/2025/GAPRE, de 12 de fevereiro de 2025, dispõe sobre a designação de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente para acompanhamento e fiscalização contratual;

CONSIDERANDO que, por erro material, constou na referida Portaria o número do Processo Administrativo como sendo o número do Contrato;

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir a identificação do instrumento contratual, sem alteração das designações, atribuições e demais disposições constantes do ato originário;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a Portaria nº 185/2025/GAPRE, de 12 de fevereiro de 2025, especificamente quanto à identificação do instrumento contratual constante de seu art. 1º:

ONDE SE LÊ:

“FISCAL DE CONTRATO N. 1724/2024, cujo objeto é a contratação de uma empresa para a prestação de serviços especializados em informatização da administração da Câmara Municipal de Vereadores de Canabrava do Norte – MT.”

LEIA-SE:

“FISCAL DO CONTRATO Nº 023/2024, oriundo do Processo Administrativo nº 1724/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em informatização da administração da Câmara Municipal de Vereadores de Canabrava do Norte – MT.”

Art. 2º. Permanecem inalteradas as designações do Gestor do Contrato, Fiscal Titular e Fiscal Suplente constantes da Portaria nº 185/2025/GAPRE.

Art. 3º. Ficam ratificadas todas as demais disposições da Portaria nº 185/2025/GAPRE, de 12 de fevereiro de 2025, que não tenham sido expressamente alteradas por esta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal