RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Município, sobre contratação por convênio nos termos do art.199 parágrafo primeiro da Constituição Federal art. 24 e 26 da Lei Federal 8.080/1990, da ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA POCONEANA “FILANTRÓPICA SÃO CAMILO DE LELLIS”, inscrita no CNPJ sob o nº03.073.889/0001-25, cujo objeto é a CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVENIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS CONFORME PLANO DE TRABALHO DE ACORDO COM O RECURSO DE EMENDA ESTADUAL CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 330/2026 E N° 380/2026, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação.

Poconé, 12 de Agosto de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal