ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 39/2026 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA PARA ATUAREM EM EVENTOS, PARA ATENDER O CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE NOVO SÃO JOAQUIM.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIA ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº ***436**/SSP-MT e do CPF nº ****438.261***, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa A T DE AGUIAR SEGURANÇA PRIVADA LTDA, cadastrada no CNPJ nº 11.505.840/0001-22 e Inscrição Municipal nº 2503, situada na Rua JORGE ALMEIDA nº 06, LOTE 06 QUADRA 25, CAIXA POSTAL 22, SETOR JOÃO ROCHA, CEP: 78.698-000, cidade de Pontal do Araguaia, estado de Mato Grosso – neste ato representada por seu representante legal o(a) Sr.(a) SYELLE SOUZA SILVA AGUIAR, BRASILEIRA, FISIOTERAPEUTA, CASADA, portador(a) do RG nº 2026127 e inscrito no CPF sob nº 723.831.431-20, residente e domiciliado na cidade de Pontal do Araguaia, estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no Processo nº 79/2026 - Dispensa para registro de preços nº 28/2026, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA PARA ATUAREM EM EVENTOS, PARA ATENDER O CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE NOVO SÃO JOAQUIM, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Dispensa nº 28/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Dos preços, especificações e quantitativos:

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
03	46205	SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA - PARA CONTROLE DE ACESSO, REVISTAS PESSOAIS, SEGURANCA PREVENTIVA A FIM DE GARANTIR A INCOLUMIDADE FISICA DAS PESSOAS E A INTEGRIDADE DO PATRIMONIO DENTRO DOS LOCAIS DE EVENTOS, DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS E IDENTIFICADOS	90,00	DIARIA	R$ 420,00	R$ 37.800,00
					R$ 37.800,00

DA VIGÊNCIA DA ARP

3.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.1.1. No caso de prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços, atendidas as condições previstas no Art. 84 da lei 14.133/2021, as quantidades registradas poderão ser renovadas (Art. 30, parágrafo segundo do decreto Municipal nº 026/2025).

3.2. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.

3.3. O contrato que decorrer de ata de registro de preços, poderá ser de forma continuada em conformidade com o Decreto Municipal nº 16/2026, de 12 de fevereiro de 2026.

Novo São Joaquim-MT, em 12, de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal

A T DE AGUIAR SEGURANÇA PRIVADA LTDA - CONTRATADA

SYELLE SOUZA SILVA AGUIAR CPF: 723.831.431-20 - Responsável