DECRETO Nº. 069, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA
DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ITAÚBA – MT
(CMDPI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO
GROSSO, SENHOR ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI, EM ESPECIAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.745/2026, que institui a Política
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
– CMDPI;
CONSIDERANDO a Reunião Ordinária realizada em 10 de agosto de 2026, às
14h00, na Sala de Reuniões dos Conselhos Municipais, registrada na Ata nº 002/2026, na qual foi
eleita, de forma paritária e por unanimidade, a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa de Itaúba – MT (CMDPI), para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por
igual período, os seguintes membros representantes da Sociedade Civil:
I – Presidente: Jovita das Virgens Neres;
II – Vice-Presidente: Sadi Garcia de Vargas.
Art. 2º O exercício das funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante e de interesse
público, prestado em benefício da coletividade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba/MT, em 12 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 12/08/2026 A 12/09/2026.