TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
13 de Agosto de 2026
PROCESSO DE LICITAÇÃO 82/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 19/2026
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DJ SANNDY, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “FESTIVAL DE PESCA 2026” QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 03 A 05/09/2026 NO DISTRITO CACHOEIRA DA FUMAÇA, MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM - MT. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM |
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Favorecidos |
MARCOS ANTONIO GAETAN (MG PRODUÇÕES E EVENTOS) CNPJ: 11.139.736/0001-61 |
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Vigência: |
90 dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 19/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo São Joaquim - MT, em 12 de agosto de 2026.
LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal