PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1780/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE – MT, inscrito no CNPJ nº 04.219.688/0001-56.

CONTRATADO: SEBASTIAO EDWALTER DA SILVA, CPF sob o nº, 00x.xxx.xxx-x9

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA CIDADE DE CONQUISTA D’OESTE – MT, SITUADO NA AVENIDA DAS ACÁCIAS, CENTRO, LOTE 17 DA QUADRA 25, COM ÁREA TOTAL DO TERRENO DE 437,50M² E SALÃO MEDINDO 96M², DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO.

VALOR: O valor mensal da locação é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), perfazendo o valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) para o período contratual.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, respeitada a vigência máxima de 10 (dez) anos, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Cód. Reduzido nº 344/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 015/2024 e demais legislações aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.