TERCEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025, QUE ESTABELECE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, REFERENTE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIESEL S-10 E DIESEL S-500 PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, 2.640, bairro Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº. 10.338.988/0001-57 e Inscrição Estadual nº 13.392.079-8, estabelecida na Rua DAS AÇUCENAS, nº. 1459, bairro INDUSTRIAL SUL, cidade de NOVA MUTUM-MT, neste ato representada pelo Sr. RONAN MORI GIEQUELIN, portador do CIRG nº 09*****74 SSP/MT e CPF nº 005.***.***-02, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar a Ata de Registro de Preços em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. – O presente Termo Aditivo tem por objetivo realizar o reequilíbrio econômico-financeiro do ITEM - DIESEL S10 registrado na Ata de Registro de Preços nº 003/2025, previstos na Cláusula Segunda, que passam a ter a seguinte redação:

ITEM	COD TCE	DESCRIÇÃO DO ITEM	ATA 03/2025 VALOR ATUAL	VALOR SOLICITADO DE REEQUILÍBRIO (SUPRESSÃO DO VALOR) - 9.47%
1	0000758	Diesel S10	R$ 7,60	R$ 6,88

1.2. O saldo total remanescente é de 267.647,37 (duzentos e sessenta e sete mil seiscentos e quarenta e sete vírgula trinta e sete) LITROS e passará de R$ 2.034.120,01 (dois milhões trinta e quatro mil cento e vinte reais e um centavo) para R$ 1.703,811,36 (um milhão setecentos e três mil oitocentos e onze reais e trinta e seis centavos).

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 124, inc. II, “d” da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.0 – CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

3.2 – Fica eleito o foro da Comarca de Nova Mutum - MT para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste aditamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato - MT, 11 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

VOLMIR BASSANI - PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ nº. 10.338.988/0001-57

CONTRATADO

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA                       Nome: HELENA VITÓRIA O. P. DE CAMPOS

CPF: 655.***.***-15                                            CPF: 070.***.***-22