Aditivo 06 Contrato nº 133/2023

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X VALE SERVIÇOS E LIMPEZA EIRELI CNPJ nº 30.815.037/0001-39.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência constante da Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de Serviços nº 133/2023, celebrado em 12 de dezembro de 2023.

Aditamento: Fica prorrogada a vigência do presente contrato pelo período de 12 (doze) meses, com início em 12 de agosto de 2026 e término em 11 de agosto de 2027.

Justificativa: Justifica-se a necessidade de prorrogação visto que as obras vinculadas ao Contrato nº 133/2023 permanecem em andamento, tendo sido apresentados os percentuais de execução e os motivos para a extensão do prazo. A área técnica manifestou-se expressamente pela formalização do aditivo para garantir a conclusão dos serviços iniciados — destacando-se a manutenção corretiva no Hospital Euclides Horst —, evitando prejuízos à saúde pública. A solicitação baseia-se no parecer do responsável técnico, Pablo O. Suniga, e no parecer jurídico registrado no Processo Administrativo nº 1.241/2026, via 1Doc.

Procedimento Licitatório: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 42/2023 do Pregão Presencial Nº 50/2023 da Prefeitura Municipal de Pontes E Lacerda/MT - Lei Nº 10.520/2002, Decreto Nº 7.892/2013 E Lei Nº 8.666/93.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal