Portaria 524/2026

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, , considerando a competencia privativa atribuida pelo Artigo 83, inciso XXIX da lei Orgânica do Munícipio, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto à necessidade de designação dos agentes públicos responsáveis pela condução dos procedimentos licitatórios;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da regular composição da Equipe de Apoio responsável pelo auxílio na condução dos procedimentos licitatórios realizados pelo Município de Confresa – MT;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 477/ADM/2026, de 11 de agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Administração, que solicita a substituição da servidora CLAUDIANA LOPES DA SILVA pelo servidor LOURISMAR ROBERTO DE BRITO na composição da Equipe de Apoio;

CONSIDERANDO que a alteração ora promovida possui caráter exclusivamente substitutivo, permanecendo inalterados os demais membros e as demais disposições constantes da Portaria vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor LOURISMAR ROBERTO DE BRITO, inscrito no CPF sob o nº 025.917.091-73, para exercer a função de membro da Equipe de Apoio responsável pelo auxílio na condução dos procedimentos licitatórios realizados pelo Município de Confresa – MT.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica dispensada da composição da Equipe de Apoio a servidora CLAUDIANA LOPES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 623.527.063-19.

Art. 3º Com a alteração promovida por esta Portaria, a Equipe de Apoio passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I – LOURISMAR ROBERTO DE BRITO, CPF nº 025.917.091-73; II – HUDSON BRAGA ROCHA, CPF nº 050.992.311-95; III – THAIS MARIA ALVES GOMES, CPF nº 039.311.391-40; IV – KAIK ALMEIDA COSTA, CPF nº 067.063.941-90.

A composição acima corresponde à atualização expressamente solicitada pela Secretaria Municipal de Administração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 12 de AGOSTO de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal