OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA (REGULARIZAÇÃO E CONTINUIDADE) DO CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO DESTINADO À COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, MÃO DE OBRA E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO PLENO DAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO DO VEÍCULO. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I E DEMAIS ANEXOS, MINUTA DE CONTRATO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

EMPRESA: SOUZA BASTOS LTDA – TORNEADORA PROGRESSO, estabelecida na Av. Espigão do Leste S/N, CEP: 78.670-000, Distrito Espigão do Leste, São Felix do Araguaia – MT, CNPJ 09.182.686/0001-53;

PRAZO DE VIGENCIA: trinta (30) dias;

VALOR GLOBAL: VALOR GLOBAL: R$ 55.400,00 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 12 de agosto de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT