NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2026. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2026, TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA (REGULARIZAÇÃO E CONTINUIDADE) DO CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO DESTINADO À COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, MÃO DE OBRA E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO PLENO DAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO DO VEÍCULO ; EMPRESA: SOUZA BASTOS LTDA – TORNEADORA PROGRESSO, estabelecida na Av. Espigão do Leste S/N, CEP: 78.670-000, Distrito Espigão do Leste, São Felix do Araguaia – MT, CNPJ 09.182.686/0001-53; VALOR GLOBAL: R$ 55.400,00 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais). - referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO II e Decreto Municipal 50/2023.

São Felix do Araguaia 12 de agosto de2026

_____________________________________

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal