LEI Nº 1572/2026
13 de Agosto de 2026
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA ÀS EQUIPES VENCEDORAS DA 1ª COPA TAQUARI DE FUTEBOL SOCIETY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI, ESTADO DE MATO GROSSO, MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação em pecúnia às equipes vencedoras e aos atletas destaques nas categorias da 1ª Copa Taquari de Futebol Society, promovida pelo Município de Alto Taquari-MT, a ser realizada no Complexo Esportivo Rodrigo Briancini, no período de 19 a 30 de agosto de 2026, no valor total de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), conforme distribuição a seguir:
I - Da Categoria Livre:
a) 1.º Lugar Troféu + R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
b) 2.º Lugar Troféu + R$ 2.000,00 (dois mil reais)
c) Artilheiro Troféu + R$ 100,00 (cem reais)
d) Melhor defesa Troféu + R$ 100,00 (cem reais)
e) Melhor jogador Troféu + R$ 100,00 (cem reais)
II - Da Categoria Master
a) 1.º Lugar Troféu + R$ 2.000,00 (dois mil reais)
b) 2.º Lugar Troféu + R$ 1.000,00 (mil reais)
c) Artilheiro Troféu + R$ 100,00 (cem reais)
d) Melhor defesa Troféu + R$ 100,00 (cem reais)
e) Melhor jogador Troféu + R$ 100,00 (cem reais)
III - Da Categoria Feminino
a) 1.º Lugar Troféu + R$ 2.000,00 (dois mil reais)
b) 2.º Lugar Troféu + R$ 1.000,00 (mil reais)
c) Artilheira Troféu + R$ 100,00 (cem reais)
d) Melhor defesa Troféu + R$ 100,00 (cem reais)
e) Melhor jogadora Troféu + R$ 100,00 (cem reais)
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 11 de agosto de 2026.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO PREFEITA MUNICIPAL