AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2026

O Município de Araguaiana/MT torna público que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO COMPLETA DO MOTOR DE AMBULÂNCIA MERCEDES-BENZ SPRINTER, ANO DE FABRICAÇÃO 2016/MODELO 2017, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT, incluindo serviços de retífica e mecânica, desmontagem, limpeza, usinagem, montagem, diagnóstico eletrônico, retirada e reinstalação do motor, testes, bem como o fornecimento de todas as peças, componentes, materiais e insumos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

A contratação será realizada mediante dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento nos arts. 72 e 75, inciso I e § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observadas as demais disposições legais aplicáveis.

Com o objetivo de obter propostas adicionais e selecionar a oferta mais vantajosa para a Administração, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, correspondentes aos dias 14, 17 e 18 de agosto de 2026. O limite para apresentação das propostas será até as 08h30min do dia 19 de agosto de 2026.

A proposta deverá informar o valor global para execução integral do objeto, a validade da proposta, o prazo para execução dos serviços e a garantia oferecida, devendo contemplar todos os custos com mão de obra, peças, componentes, materiais, insumos, desmontagem, limpeza, usinagem, montagem, diagnóstico, retirada e reinstalação do motor, testes, tributos, encargos e quaisquer outras despesas necessárias à completa recuperação e entrega do veículo em perfeitas condições de funcionamento.

Para fins de referência, a menor cotação obtida na pesquisa preliminar realizada pela Administração foi de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), buscando-se, por meio deste aviso, a obtenção de proposta adicional mais vantajosa para o Município. O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

A proposta de preços poderá ser entregue no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 643, Centro, em dias úteis, das 07h00min às 13h00min, ou encaminhada para o e-mail pmaraguaianalicita@hotmail.com, até a data e o horário limites estabelecidos neste Aviso.

Além da proposta, a empresa interessada deverá apresentar: contrato social, CCMEI ou documento equivalente; cartão do CNPJ; certidões de regularidade federal, estadual e municipal; Certificado de Regularidade do FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; e demais documentos de habilitação e qualificação técnica exigidos no Termo de Referência.

Araguaiana/MT, 12 de agosto de 2026.

MÁRCIA CRISTINA FERNANDES CORRÊA

 Agente de Contratação