INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2026

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, da empresa A. MATAICHI IZUMI LTDA, cadastrada no CNPJ sob o nº 66.122.303/0001-95 cujo objeto trata-se de Contratação de apresentação artística musical do cantor regional Som do Céu, por intermédio de empresa detentora dos direitos de representação artística, para apresentação durante o Evento Celebra Figueiropolis 2026, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2026, no Município de Figueiropolis D'Oeste – MT. Assim, RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueiropolis D’Oeste - MT, 13 de agosto de 2026.

ADEMIR FELICIO GARCIA - Prefeito Municipal