PORTARIA Nº 474/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, de ofício, do Contrato Temporário nº 100/2026, em nome da Senhora CLEUSA REZENDE, na função de PROFESSORA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 100/2026  foi emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 18/02/2026 até 24/12/2026;

II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 10/08/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, de ofício, o Contrato Temporário nº 100/2026,  emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 18/02/2026  até 24/12/2026,  em nome da Senhora CLEUSA REZENDE, Brasileira, Convivente, Professora, inscrita no CPF sob o nº 797.170.981-15  e Identidade RG nº 1153659-4 - SJ-MT expedida em 04/10/1995,  na função de PROFESSORA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 10/08/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 10/08/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal