AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2026

O Município de Araguaiana/MT torna público que pretende realizar a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TRAJETO ARAGUAIANA/MT - BARRA DO GARÇAS/MT - ARAGUAIANA/MT, nos períodos matutino e noturno, mediante utilização de veículo tipo ônibus, com capacidade mínima para 52 (cinquenta e dois) passageiros, em condições adequadas de segurança e regularidade, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

A contratação será realizada mediante dispensa de licitação em caráter emergencial, com fundamento nos arts. 72 e 75, inciso VIII e § 6º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando assegurar a continuidade do transporte dos estudantes universitários e evitar prejuízos à frequência e às atividades acadêmicas dos usuários do serviço.

Com o objetivo de obter propostas adicionais e selecionar a oferta mais vantajosa para a Administração, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, correspondentes aos dias 14, 17 e 18 de agosto de 2026. O limite para apresentação das propostas será até as 09h00min do dia 19 de agosto de 2026.

A proposta deverá informar o valor unitário por quilômetro rodado, sua validade, a identificação e as características do veículo ofertado, devendo contemplar motorista devidamente habilitado, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e todas as demais despesas necessárias à perfeita execução do serviço.

O valor unitário máximo aceitável será de R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) por quilômetro efetivamente rodado, não sendo aceitas propostas com valor superior.

O veículo disponibilizado para execução do serviço deverá ser obrigatoriamente do tipo ônibus, com capacidade mínima para 52 (cinquenta e dois) passageiros, devidamente registrado, licenciado e em condições regulares de circulação e segurança, devendo atender às normas legais aplicáveis ao transporte de passageiros.

A proposta de preços poderá ser entregue no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 643, Centro, em dias úteis, das 07h00min às 13h00min, ou encaminhada para o e-mail pmaraguaianalicita@hotmail.com, até a data e o horário limites.

Além da proposta, a empresa interessada deverá apresentar: contrato social, CCMEI ou documento equivalente; cartão do CNPJ; certidões de regularidade federal, estadual e municipal; Certificado de Regularidade do FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; bem como os documentos relativos à regularidade do veículo e à habilitação do condutor, além dos demais documentos eventualmente exigidos no Termo de Referência.

Araguaiana/MT, 12 de agosto de 2026.

MÁRCIA CRISTINA FERNANDES CORRÊA

Agente de Contratação