CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

CONTRATADO: ANE CAROLINA NOVAES, inscrita no CPF/MF sob o número 850.420.481-20

VIGÊNCIA: 12/08/2026 a 10/12/2026

LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº. 27/2026

VALOR: R$ 15.244,79 (quinze mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos).

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO JUNTO AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE ARIPUANÃ-MT, VISANDO AO REGISTRO DE INCORPORAÇÃO E À LAVRATURA/REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 577 (FICHA 01, PÁGINA 01, LIVRO 02), PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA EMPRESA MADEIREIRA BARRA GRANDE LTDA. PARA O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021”