PROCESSO N° 005/2026

A diretora executiva do Instituto Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo agente de contratação, resolve homologar a presente licitação nestes termos:

a) Processo Nr: 005/2026

b) Licitação Nr: 005/2026

c) Modalidade: INEXIGIBILIDADE

d) Data Homologação: 13/08/2026

Objeto da Licitação: Curso Sobre Aposentadorias e Pensões – A Nova Previdência.

FORNECEDOR: ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA. CNPJ: 00.839.039/0001-05

ITEM	UNI	DESC.	Quant.	ATAME
1	1	CURSO SOBRE APOSENTADORIAS E PENSÕES – A NOVA PREVIDÊNCIA (EC nº 103/2019 – A VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – CNJ/TCU/STF – Atualizado de acordo com a PT/MTP nº 1.467, de 06/06/2022, com a Portaria ME nº 10.360, de 06/12/2022 e Acórdão TCU nº 2.611, de 30/11/2022)	01 inscrição	R$ 2.280,00

1. Autorizar a emissão da nota de empenho correspondente:

VALOR TOTAL: R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais).

Cotriguaçu, 13 de agosto de 2026.

Leocádia Gomes Padilha Diretora Executiva PREVI COTRI Portaria 007/2021