TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 014/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA RICK & RENNER PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A 24ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE PRAIA DE TESOURO-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, IV da Lei nº 14.133/2021, bem como diante de tudo o que consta dos autos do presente processo administrativo,

RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa, MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.776.657/0001-48, pelo valor total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para execução do objeto acima descrito.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tesouro/MT, 12 de agosto de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT