TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 108/2025

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa CAVALCCA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.193.546/0001-25, neste ato representada por seu representante legal WILLIAM DOUGLAS MATIAS PORANGABA, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 108/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 062/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 108/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, até 13 de agosto de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro (s) abaixo:

EMPRESA VENCEDORA: CAVALCCA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.193.546/0001-25
ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MODELO	MARCA/ FABRICANTE	QTDE	VL. UNIT.	VL. TOTAL
0001	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAR SERVIÇO COM CAMINHÃO CESTO AÉREO LINHA VIVA, INCLUINDO O OPERADOR (MOTORISTA) E ELETRICISTA DE MÉDIA TENSÃO EM LINHA VIVA, COM CESTO AEREO ISOLADO PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA E TAMBEM SERVIÇOS DE COBERTURA DE REDE EM MÉDIA TENSÃO LINHA VIVA DE ATÉ 34,5KV EM REDES ENERGIZADAS INCLUINDO, COMBUSTIVEL, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE ISOLAÇÃO DA REDE, MEDIA TENSÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MÃO DE OBRA DE SUBSTITUIÇÃO DE LUMINARIAS, TROCAS DE RELE BRAÇOS, CABOS CONECTORES PERFURANTES, SERVIÇOS EM MÉDIA TENSÃO ATÉ 34,5KV SUBSTITUIÇÃO DE CRUZETA, ISOLADORES, GRAMPOS GLV, CHAVES, FUSIVEIS, PARARAIOS, COBERTURA DE REDE ENERGIZADA PARA MANUTENÇÃO INCLUINDO PEDIDO DE BLOQUEIO JUNTO CONSESSIONÁRIA ENERGISA	N/C	N/C	291 h	R$ 222,46	R$ 64.735,86
0002	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK COM NO MINIMO 08 (OITO) TONELADAS, INCLUINDO O OPERADOR (MOTORISTA) E ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO, COMBUSTIVEL, FERRAMENTAS, BROCAS PERFURATRIZ DE ATÉ 2 METROS DE PROFUNDIDADE E ATÉ 0,80 METROS DE DIAMETRO PARA ATENDER TODAS DEMANDAS DO MUNICIPIO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, MÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÕES DE: POSTES CONCRETO DUPLO T OU CIRCULAR DE ATÉ 18M DE ALTURA E TAMBÉM POSTES GALVANIZADOS TELECONICO OU CONICO CONTINUO, TROCA DE TRANSFORMADOR DE ATÉ 300KVA INSTALAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES ABERTURA DE CHAVES EM ALTA TENSÃO E EXECUÇÕES DE EXTENSÃO DE REDE BAIXA OU MÉDIA TENSÃO ATÉ 34,5KV, RESPEITANDO NORMAS E CADA PROJETO SOLICITADO	N/C	N/C	269 h	R$ 222,46	R$ 59.841,74
VALOR TOTAL R$						124.577,60

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.

 CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 108/2025, que vai assinado pelas partes.

Nova Santa Helena/MT, 13 de agosto de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

CAVALCCA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO