"Dispõe sobre a transferência da servidora RAQUEL LUMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA de secretaria."

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, JONAS CAMPOS VIEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e com fundamento na Lei Complementar n.º 60, de 26 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Transferir a servidora RAQUEL LUMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, inscrita sob CPF n.º xxx.181.871-xx, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para a Secretaria Municipal de Educação, conforma necessidade da Administração desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 10 de agosto de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT,
13 de agosto de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT