PORTARIA Nº 673 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

CONCEDE Afastamento Para Exercício de Mandato Eletivo PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal em exercício de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base no artigo 75, III, b. da Lei Complementar nº 157/2016,

Considerando a Portaria n° 45/2026 do Poder Legislativo;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder no período de 10/08/2026 a 15/08/2026, Afastamento Para Exercício de Mandato Eletivo, para o servidor ADEILSON JOSE DA ROCHA, mat. 4949, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagirão seus efeitos em 10/08/2026.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 13 de agosto de 2026.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/epa