ASSUNTO: Autorização de Abertura de Processo Administrativo 089/2026.

Trata-se de solicitação da Secretária Municipal de Administração, no qual requer, pelas razões que menciona autorização para abertura de processo “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA D&S COMÉRCIOS E SERVIÇOS ARTIGOS CULTURAIS E ENTRETENIMENTO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.945.121/0001-02, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DA DUPLA DANIEL E SAMUEL NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2026 NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGELHO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT” conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 19/2026.

CONTRATADO: D&S COMÉRCIOS E SERVIÇOS ARTIGOS CULTURAIS E

ENTRETENIMENTO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.945.121/0001-02.

VALOR DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Por estas razões, diante das justificativas apresentadas e posição jurídica pela legalidade do procedimento, AUTORIZO a abertura de processo licitatório com a condução efetiva de todas as fases.

Querência/MT, 07 de agosto de 2026.

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal