Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terreno urbano denominada Lote 14 da Quadra 03, situado Rua Fonseca Natalino Ribeiro, Bairro Maracanã, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 487,00m², matriculado sob o nº 16.246, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de Maura de Fátima Andrade Costa – CPF Nº 991.383.791-04 e o Sr. Antonio Rodrigues Costa – CPF nº 328.811.181-00, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: Lote 14 A, medindo 380,24m², Lote 14 B, medindo 217,03m² e, conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 15 de junho de 2026.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

DANILLO RICARDO MELO ALARCÃO

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle