DECRETO Nº 67/2026

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terreno urbano denominada Área 02, situado Avenida Constituinte, esq. com a Rua Ipê, Bairro Maracanã, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 146.823,282m², matriculado sob o nº 35634, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de Ademilson Israel da Silva – CPF Nº 813.604.521-68 e a Sr.ª Dejanira Alves Delmondes da Silva – CPF nº 720.148.221-15, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: Área 02 A, medindo 140.414,10m², Área 02 B, medindo 6.409,182m² e, conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 15 de junho de 2026.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

DANILLO RICARDO MELO ALARCÃO

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle