PORTARIA N.º 353/2026.
14 de Agosto de 2026
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE PECÚNIA DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA, LUCIANA ALVES LOZEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n.º 109, inciso V;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, abono de pecúnia de 10 (dez) dias de férias, conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal, da servidora LUCIANA ALVES LOZEIRA, ocupante do cargo de Diretora do Departamento, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Referente ao efetivo exercício 2024/2025.
Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 11 de agosto de 2026.
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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL