PORTARIA Nº 382/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre o reconhecimento administrativo de informação constante nos assentamentos funcionais da servidora Cleusa Denize Martins Haeffer.

O SENHOR ANTONIO MARCOS THOMAZINI, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que consta na ficha de registro funcional da servidora CLEUSA DENIZE MARTINS HAEFFER, ocupante do cargo de Professor, a informação de afastamento por interesse particular no período de fevereiro de 2000 a fevereiro de 2002;

CONSIDERANDO que, após busca realizada pelo Departamento de Recursos Humanos, não foi localizado o ato administrativo correspondente ao referido afastamento, tampouco eventual ato de desligamento, permanecendo, entretanto, o registro funcional da ocorrência;

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a coerência e a continuidade dos assentamentos funcionais da servidora, sem prejuízo de eventual documentação que venha a ser posteriormente localizada;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar, para fins exclusivamente administrativos e de regularização dos assentamentos funcionais, que os registros da servidora CLEUSA DENIZE MARTINS HAEFFER, ocupante do cargo de Professor, indicam o encerramento de seu vínculo funcional em 07 de fevereiro de 2002, após o período de afastamento por interesse particular registrado entre fevereiro de 2000 e fevereiro de 2002.

Art. 2º A presente Portaria possui natureza meramente declaratória, destinando-se à regularização dos assentamentos funcionais, não constituindo novo ato de exoneração nem substituindo eventual documento original que venha a ser localizado.

Art. 3º Permanecem preservados os registros e documentos existentes nos arquivos da Administração, podendo esta Portaria ser revista caso sejam localizados documentos que alterem ou complementem as informações ora declaradas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 13 de agosto de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI Prefeito Municipal