EDITAL Nº 017/2026
14 de Agosto de 2026
HOMOLOGA E PUBLICA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR E INDIRETA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DOS CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE SUPLENTES DO MUNICÍPIO DE JURUENA-MT.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, por meio da Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Edital do Processo de Escolha Suplementar, a Resolução CMDCA nº 14/2026 e demais normas aplicáveis,
TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR E INDIRETA para preenchimento de vagas decorrentes de vacância no Conselho Tutelar do Município de Juruena-MT, realizado em 07 de agosto de 2026, após o encerramento do prazo para interposição de recursos contra o Resultado Preliminar.
1. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
1.1. Encerrado o prazo para interposição de recursos contra o Resultado Preliminar e não havendo alteração na classificação, fica homologado o Resultado Final do Processo de Escolha Suplementar e Indireta, nos termos do Edital do Processo de Escolha Suplementar e da Resolução CMDCA nº 14/2026.
1.2. A classificação final decorrente da votação e da aplicação dos critérios de desempate estabelecidos na Resolução CMDCA nº 14/2026 fica definida conforme os itens seguintes.
2. DOS CONSELHEIEROS TUTELAES TITULARES
2.1. Ficam homologados como Conselheiros Tutelares Titulares do Município de Juruena-MT:
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Classificação |
Candidato(a) |
Situação |
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1º |
Maria Lucileide da Silva |
Titular |
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2º |
Savio Barros Cunha |
Titular |
3. DOS CONSELHEIROS TITULARES SUPLENTES
3.1. Ficam classificados e homologados como Conselheiros Tutelares Suplentes, respeitada a ordem de classificação:
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Classificação |
Candidato(a) |
Situação |
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1º |
Stefanie Bianca de A. Medrado |
Suplente |
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2º |
Evelly Sarah Benini |
Suplente |
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3º |
Vivian Fernandes dos Santos |
Suplente |
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4º |
Luzia Aparecida de Souza |
Suplente |
3.2. Os suplentes permanecerão no cadastro de suplentes, observada a ordem de classificação, podendo ser convocados nas hipóteses previstas na legislação municipal e demais normas aplicáveis.
4. DOS CANDIDATOS QUE NÃO OBTIVERAM VOTOS
4.1. Permanecem desclassificadas do Processo de Escolha Suplementar e Indireta, por não terem obtido nenhum voto na Sessão de Escolha, as seguintes candidatas:
I – Leidiane Tavares de Jesus;
II – Marilza Alves de Amorim.
4.2. As candidatas acima relacionadas não integram a classificação final dos Conselheiros Tutelares Titulares nem o cadastro de suplentes.
5. DA CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE
5.1. Os candidatos classificados como Conselheiros Tutelares Titulares serão encaminhados para os procedimentos de convocação, nomeação e posse, conforme estabelecido na legislação municipal e nas demais normas aplicáveis.
5.2. Os candidatos classificados como suplentes permanecerão no cadastro de suplentes, respeitada a ordem de classificação, podendo ser convocados nas hipóteses previstas na legislação vigente.
6. DAS DISPOSIÇÕES FIONAIS
6.1. O presente Edital homologa e publica o Resultado Final do Processo de Escolha Suplementar e Indireta realizado para preenchimento de vagas decorrentes de vacância no Conselho Tutelar do Município de Juruena-MT.
6.2. O resultado ora homologado observa a votação realizada, a apuração dos votos e a aplicação dos critérios de desempate previstos na Resolução CMDCA nº 14/2026.
6.3. O presente Edital será publicado nos meios oficiais de divulgação do Município e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para conhecimento dos interessados.
6.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, observadas a legislação vigente, o Edital do Processo de Escolha Suplementar e a Resolução CMDCA nº 14/2026.
Juruena-MT, 13 de agosto de 2026.
Maria Aparecida Rodrigues Baldin
Presidente do CMDCA
Decreto 3674/2025