Despacho de revogação – Pregão Eletrônico n° 030/2026, nos termos do art. 71, inc. II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CLAUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o processo de licitação, aberto da modalidade Pregão Eletrônico tinha como objeto o AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO CAMINHONETE 4X4, TRATOR AGRÍCOLA, SOPRADORES COSTAIS, QUEIMADORES TIPO PINGA-FOGO E KIT PICK-UP MOTOBOMBA COM TANQUE DE ÁGUA, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO OPERACIONAL DA BRIGADA MISTA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS E QUEIMADAS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CLÁUDIA-MT;

CONSIDERANDO que o presente processo foi elaborado nos moldes do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que houve impugnações, identificou-se a necessidade de retificação, reelaboração do termo de referência;

CONSIDERANDO a necessidade de encaminhar para servidores técnicos para que seja reelaborado;

CONSIDERANDO que pelo disposto no art. 71, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, a autoridade superior poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade a qualquer momento.

RESOLVE: REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da Administração Pública, o Processo Licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2026, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO CAMINHONETE 4X4, TRATOR AGRÍCOLA, SOPRADORES COSTAIS, QUEIMADORES TIPO PINGA-FOGO E KIT PICK-UP MOTOBOMBA COM TANQUE DE ÁGUA, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO OPERACIONAL DA BRIGADA MISTA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS E QUEIMADAS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CLÁUDIA-MT.

Cláudia - MT, 13 de agosto de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal