OBJETO: “Contratação de Empresa de Engenharia para Execução da Reforma da Escola Maria do Socorro Luz Reis, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ribeirão Cascalheira – MT.”

O Município de Ribeirão Cascalheira – MT, por meio de sua Agente de Contratação instituída pela Portaria n° 226/2025, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital da Concorrência Eletrônica nº 05/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DA ESCOLA MARIA DO SOCORRO LUZ REIS LEITE, em razão da necessidade de alteração do instrumento convocatório, para inclusão do tópico referente à, complementação das planilhas que não constou da versão originalmente publicada e a inclusão da Dotação Orçamentária.

1. DA COMPLEMENTAÇÃO DAS PLANILHAS

1.1. Fica consignado que as planilhas orçamentárias integrantes do presente edital foram complementadas, com a finalidade de adequação e correção das informações técnicas, não havendo qualquer alteração nos valores unitários, quantitativos, valor total estimado da contratação ou demais condições financeiras anteriormente estabelecidas.

A complementação realizada possui caráter exclusivamente técnico e formal, permanecendo inalterados os valores constantes do orçamento estimado e as demais condições previstas no instrumento convocatório.

2. DA INCLUSÃO

2.1. Fica incluído no Edital o item 14 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Sendo assim, ficam os interessados informados a respeito da retificação do Edital, mantendo as demais condições. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos e sítio https://www.ribeiraocascalheira.mt.gov.br/sic-licitacao/sic-concorrencia-publica/1710-concorrencia-publica-2026 e https://portal.licitanet.com.br/login,

Em razão das alterações promovidas influenciarem diretamente na formulação das propostas, fica reaberto o prazo do certame, nos termos do art. 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fundamentação Legal: Arts. 55, § 1, Art. 5º, e 164 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da necessidade de adequação das especificações técnicas do objeto, preservação da ampla competitividade e reabertura do prazo para formulação das propostas.

Nova data da sessão pública: 31 de agosto 2026 às 09h00min.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e seus anexos.

Ribeirão Cascalheira – MT, 13 de agosto de 2026.

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Uglênia Vieira Barros Bueno

Agente de Contratação

Portaria 226/2025