PORTARIA Nº 264/2026 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
13 de Agosto de 2026
PORTARIA Nº 264/2026 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA MARIA HELENA ALVES FREITAS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E
ART. 1º - Designar a Servidora MARIA HELENA ALVES FREITAS, para atuar como Fiscal dos contratos abaixo relacionados:
N° DO CONTRATO |
TÉRMINO DA VIGENCIA |
CONTRATADO |
OBJETO DO CONTRATO |
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CONTRATO Nº 024/2026 |
11/08/2027 |
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE 27 DE NOVEMBRO (COOPER 27 DE NOVEMBRO) COOPER 27 DE NOVEMBRO |
Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por grupos formais, grupos informais e fornecedores individuais de agricultores familiares e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando a oferta de alimentação escolar saudável e adequada às necessidades nutricionais dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Dom Aquino/MT, relacionados e especificados no Termo de Referência. |
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CONTRATO Nº 025/2026 |
11/08/2027 |
COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRO-INDUSTRIAL DE TAPURAH LTDA- COAIT |
Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por grupos formais, grupos informais e fornecedores individuais de agricultores familiares e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando a oferta de alimentação escolar saudável e adequada às necessidades nutricionais dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Dom Aquino/MT, relacionados e especificados no Termo de Referência. |
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CONTRATO Nº 026/2026 |
11/08/2027 |
COOPLÍDER - UNIÃO E COOPERAÇÃO |
Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por grupos formais, grupos informais e fornecedores individuais de agricultores familiares e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando a oferta de alimentação escolar saudável e adequada às necessidades nutricionais dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Dom Aquino/MT, relacionados e especificados no Termo de Referência. |
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CONTRATO Nº 027/2026 |
11/08/2027 |
RUTE SILVA LIMA DE MOURA |
Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por grupos formais, grupos informais e fornecedores individuais de agricultores familiares e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando a oferta de alimentação escolar saudável e adequada às necessidades nutricionais dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Dom Aquino/MT, relacionados e especificados no Termo de Referência. |
ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.
ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência dos contratos.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 12 de Agosto de 2026.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.
MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM
Secretário de Administração