PORTARIA Nº 267/2026 DE 12 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO SERVIDOR FÁBIO ALVES PEREIRA NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

ART. 1º - Designar o Servidor FABIO ALVES PEREIRA, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO/ATA REG. PREÇO	TÉRMINO DA VIGENCIA	CONTRATADO	OBJETO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 028/2026	11/08/2027	ANANDA DOS SANTOS ALMEIDA	Constitui objeto do presente instrumento, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE UMA EDIFICAÇÃO PARA LAR DOS IDOSOS – DOM AQUINO-MT, TOTALIZANDO UMA QUANTIDADE DE 539,00 M², CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO Nº 00005338, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico, Edital e todos seus Anexos

ART. 2º - O servidor terá a função de fiscalizar e acompanhar o contrato citado no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 12 de Agosto de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração