Aos vinte dias do mês de julho de 2026, no Município de Santa Cruz do Xingu – MT, a Fiscalização designada pela Prefeitura Municipal, após realizar vistoria técnica na obra de: ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E CONSTRUÇÃO DE LABORATORIO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT, executada pela empresa CONSTRUTORA REZENDE GYN LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.290.884/0001-17, referente ao Convênio SINFRA SOB Nº: 0505/2023, Processo Administrativo nº 011/2024, modalidade Concorrência nº 001/2024 e Contrato Administrativo nº 023/2024, constatou que os serviços contratados foram executados de acordo com os projetos, especificações técnicas, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos que integram o contrato.

Durante a vistoria, verificou-se que a obra encontra-se concluída e apta para utilização, apresentando condições adequadas de funcionamento e segurança, não tendo sido identificadas inconformidades que impeçam seu recebimento provisório.

Fica registrado que o presente recebimento não exime a empresa contratada das responsabilidades civis, técnicas e legais decorrentes da execução da obra, permanecendo vigente o prazo de observação destinado à verificação do desempenho dos serviços executados, nos termos da legislação aplicável e das cláusulas contratuais.

Eventuais vícios construtivos, defeitos de execução ou falhas que venham a ser constatadas durante o período de observação deverão ser corrigidos pela empresa contratada, sem ônus para a Administração Municipal, observando-se os prazos estabelecidos pela fiscalização.

Nos termos da legislação vigente e das cláusulas contratuais, o presente recebimento provisório será sucedido por período de observação de 90 (noventa) dias, destinado à verificação da estabilidade, funcionalidade, desempenho e qualidade dos serviços executados. Findo o prazo e estando a obra em perfeitas condições de uso, será emitido o respectivo Termo de Recebimento Definitivo.

Dessa forma, considerando que a obra atende às condições necessárias para sua utilização e que os serviços executados encontram-se compatíveis com o objeto contratado, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT, RECEBE PROVISORIAMENTE a obra de ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E CONSTRUÇÃO DE LABORATORIO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT, ficando condicionada a emissão do Termo de Recebimento Definitivo após o decurso do prazo legal de observação e verificação da perfeita execução do objeto.

E, para que produza seus efeitos legais, lavra-se o presente Termo de Recebimento Provisório em duas vias de igual teor e forma.

Santa Cruz do Xingu – MT, 20 de julho de 2026.

Marcos Aurélio Rodrigues Santana Mulari Engenheiro Civil – CREA MT nº 048050 Fiscal da Obra Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT

Joraildes Soares de Sousa PREFEITA MUNICIPAL

CONSTRUTORA REZENDE GYN LTDA CNPJ: 04.290.884/0001-17

Mariozam Pimenta da Silva

Representante legal