A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Agente de Contratação designada pela Portaria nº 07/2026, em cumprimento ao art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 07/2026, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de zeladoria, limpeza, conservação e higienização das dependências da Câmara Municipal de União do Sul/MT, com disponibilização de 01 (um) posto de serviço, pelo período inicial de 06 (seis) meses. O aviso/editais correspondente está anexado no site oficial www.uniaodosul.mt.leg.br foi publicado em 13 de agosto de 2026. Considerando a justificativa constante do processo administrativo, o Legislativo Municipal optou por não promover a abertura de prazo de 03 (três) dias úteis para recebimento de propostas adicionais, por entender desnecessária a busca de novas propostas, diante da pesquisa de preços realizada e da adequação da proposta obtida ao interesse público e ao valor estimado da contratação. Após análise da proposta e da documentação de habilitação, foi selecionada a empresa PAULO HENRIQUE SALVAN DOS SANTOS - MEI, inscrita no CNPJ nº 61.229.577/0001-64, pelo valor mensal de R$ 1.614,00 (mil seiscentos e quatorze reais), totalizando R$ 9.684,00 (nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais) para o período inicial de 06 (seis) meses. A documentação de habilitação apresentada e analisada compreendeu: Cartão do CNPJ; Certidão Negativa de Débitos Estadual; Certidão Negativa de Débitos Federal; Certificado de Regularidade do FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; ato constitutivo/Contrato Social ou documento equivalente aplicável ao enquadramento empresarial; e documentos de identificação do titular/sócios. Verificada a regularidade da documentação e a compatibilidade do preço com a estimativa da Administração, a proposta foi considerada apta e vantajosa para atender às necessidades do Legislativo Municipal.

Publique-se – Afixe-se.

União do Sul/MT, 13 de agosto de 2026.

JOSELI MARIA SCAPINI BULLA

Agente de Contratação

Portaria nº 07/2026