DECRETO N.º 117/2021, DE: 22.11.2021
14 de Agosto de 2026
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.110/2020 de 03/12/2020.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
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PROJETO ATIVIDADE |
DOTAÇÃO |
RECURSO |
ELEMENTO DESPESAS |
VALOR |
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1.117 |
4 |
0000 |
4.4.90.51.00.00.00.00 |
176.000,00 |
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2.186 |
7 |
0000 |
3.1.90.13.00.00.00.00 |
10.000,00 |
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TOTAL |
186.000,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
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PROJETO ATIVIDADE |
DOTAÇÃO |
RECURSO |
ELEMENTO DESPESAS |
VALOR |
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1.118 |
5 |
0000 |
4.4.90.52.00.00.00.00 |
114.770,00 |
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2.186 |
8 |
0000 |
3.1.90.94.00.00.00.00 |
71.230,00 |
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TOTAL |
186.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal