LEI Nº 725/2016, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
26 de Agosto de 2016
Art. 1º - Para atender as necessidades orçamentárias do Poder Executivo, fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município no valor de R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS), na seguinte dotação:
03– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0041.2.006 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE CENTRO ED. INFANTIL
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 16.000,00
TOTAL R$ 16.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.22.000000 – Transferência de Convênios - Educação
03– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0042.1.009 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ UNID. ESCOLARES
4.4.90.52.00 – Equipamento e Mat. Permanente R$ 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.22.000000 – Transferência de Convênios - Educação
Art. 2º - Os recursos Orçamentários para dar cobertura ao Crédito Adicional e Especial aberto no artigo anterior serão resultantes da anulação parcial da seguinte dotação:
03– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0042.1.010 – AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLARES
4.4.90.52.00 – Equip. e Mat. Permanente R$ 66.000,00
TOTAL R$ 66.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.22.000000 – Transferência de Convênios - Educação
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, em 24 de agosto de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL