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Pref. Porto Esperidião

Art. 1º - Para atender as necessidades orçamentárias do Poder Executivo, fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município no valor de R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS), na seguinte dotação:

03– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.365.0041.2.006 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE CENTRO ED. INFANTIL

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 16.000,00

TOTAL R$ 16.000,00

Fonte de Recurso: 0.1.22.000000 – Transferência de Convênios - Educação

03– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0042.1.009 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ UNID. ESCOLARES

4.4.90.52.00 – Equipamento e Mat. Permanente R$ 50.000,00

TOTAL R$ 50.000,00

Fonte de Recurso: 0.1.22.000000 – Transferência de Convênios - Educação

Art. 2º - Os recursos Orçamentários para dar cobertura ao Crédito Adicional e Especial aberto no artigo anterior serão resultantes da anulação parcial da seguinte dotação:

03– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0042.1.010 – AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLARES

4.4.90.52.00 – Equip. e Mat. Permanente R$ 66.000,00

TOTAL R$ 66.000,00

Fonte de Recurso: 0.1.22.000000 – Transferência de Convênios - Educação

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, em 24 de agosto de 2016.

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL