TERMO DE CONTRATO Nº 53/2026 PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, E A D E S COMERCIO E SERVICOS ARTIGOS CULTURAIS E ENTRETENIMENTO LTDA

I - SUPORTE LEGAL

01.01 - Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas no Art. 74, Inciso II pela lei 14.133/21, com as demais alterações, bem como no Processo Administrativo 89/2026 e Inexigibilidade de Licitação nº 19//2026.

II – DO OBJETO

02.01-Este Termo de Contrato tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA D&S COMÉRCIOS E SERVIÇOS ARTIGOS CULTURAIS E ENTRETENIMENTO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.945.121/0001-02, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DA DUPLA DANIEL E SAMUEL NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2026 NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGELHO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT”

02.02. DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

ITEM	QUANT.	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	01	SHOW DA DUPLA DANIEL E SAMUEL	R$ 120.000,00	R$ 120.000,00

III – DO PREÇO E VALOR DO CONTRATO

03.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que será pago da seguinte forma: O pagamento será efetuado pela Prefeitura do Município de Querência – MT, sendo 50% após a assinatura do contrato, e o restante até 02(dois) antes do evento em conta indicada pela contratada, após a emissão e apresentação da Nota Fiscal/Fatura, bem como após o ateste pelo profissional designado, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado (se for o caso), conforme determina a legislação vigente. 

IV – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

04.01 – O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

04.01.1. O pagamento será efetuado pela Prefeitura do Município de Querência – MT, sendo 50% após a assinatura do contrato, e o restante até 02(dois) antes do evento em conta indicada pela contratada.

V – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

05.01. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão por conta dos recursos referente a recursos próprios do Município de Querência/MT:

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

Unidade: 003 - SETOR DE CULTURA

13.392.0046.20117 INCENTIVO AO DIA DO EVANGÉLICO

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Reduzido: 731

VI – PRAZOS

06.01. O prazo de vigência do contrato será de 04 (quatro) meses.

Querência - MT, 12 de agosto de 2026.

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal