DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 030/2026 E A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Ofício nº 267/2026/GAB/FWCC;

CONSIDERANDO que a despesa referente ao Contrato Administrativo nº 010/2025 (AJOVIED CONSULTORIA CONTABIL LTDA) foi empenhada pela Secretaria Municipal de Administração, conforme a Nota de Empenho nº 3276/2026;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - FICA REVOGADA, em seu inteiro teor, a Portaria nº 030, de 02 de janeiro de 2026, que designou servidores do Gabinete do Prefeito para fiscalizar o Contrato Administrativo nº 010/2025.

Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo, pertencentes à Secretaria Municipal de Administração, para atuar como Fiscais do Contrato Administrativo nº 010/2025, firmado com a empresa AJOVIED CONSULTORIA CONTABIL LTDA:

Fiscal Titular: CAMYLLE VICTORIA CARMO DA SILVA, Matrícula nº 3927

Fiscal Suplente: NATHALIA MOREIRA MEDEIROS, Matrícula nº 3950

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 13 de agosto de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT