Eu, EDMILSON AVELINO PORFIRIO, no uso das atribuições legais que me são conferidas, e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como considerando o parecer jurídico e demais elementos constantes dos autos, RESOLVO AUTORIZAR a contratação direta, na forma apresentada.

A presente contratação tem por objeto a aquisição de materiais de consumo diversos destinados à manutenção predial, pequenos reparos, instalações elétricas e hidráulicas, copa e cozinha, limpeza e demais necessidades operacionais da Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT.

A contratação foi regularmente instruída pela Comissão Permanente de Contratação, designada pela Portaria nº 08/2026, com a devida justificativa da dispensa, análise das propostas obtidas, verificação da habilitação do fornecedor e demonstração da compatibilidade dos preços com os praticados no mercado.

Dentre as propostas analisadas, foram consideradas mais vantajosas para a Administração as apresentadas pelas empresas:

B. C. LUIZ LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.651.277/0001-00, com sede na Rua Celso Rosa Lima, nº 894-N, Jardim Tanaka, CEP: 78.302-078, Tangará da Serra/MT, para os itens 8 e 21 no valor total de R$ 261,00 (duzentos e sessenta e um reais).

ROQUE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.791.230/0002-95, com sede na Av. Ismael José do Nascimento, nº 730-W, Jardim Santa Lucia, CEP: 78.304-018, Tangará da Serra/MT, para o item 9 no valor total de R$ 89,75 (oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

FERRAGEM BIGOLIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.392.026/0001-95, com sede na Rua São Paulo, nº 70-S, Centro, CEP: 78.300-000, Tangará da Serra/MT, para os itens 4, 5, 6, 13, 14, 16 e 20 no valor total de R$ 1.171,70 (um mil, cento e setenta e um reais e setenta centavos).

E P COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.499.809/0001-00, com sede na Rua Júlio Martinez Benevides, nº 99-S, Centro, CEP: 78.300-093, Tangará da Serra/MT, para os itens 7, 11, 15, 17 e 18 no valor total de R$ 1.389,00 (um mil, trezentos e oitenta e nove reais).

JK EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.894.355/0001-89, com sede na Rua Antônio Hortolani, nº 67-N, Centro, CEP: 78.300-000, Tangará da Serra/MT, para o item 10 no valor total de R$ 6,98 (seis reais e noventa e oito centavos).

BETEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL PARA TAPECARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.295.725/0001-08, com sede na Rua São Paulo, nº 52-S, Centro, CEP: 78.300-000, Tangará da Serra/MT, para o item 12 no valor total de R$ 1.176,00 (um mil, cento e setenta e seis reais).

O valor total da contratação importa em R$ 4.094,43 (quatro mil e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos), estando compatível com os valores praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante dos autos.

Autorizo a presente dispensa em consonância com as justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Contratação e com o parecer jurídico, os quais passam a integrar este ato para todos os fins.

Determino a publicação do presente ato, nos termos da legislação vigente.

Tangará da Serra/MT, 13 de agosto de 2026.

Edmilson Avelino Porfirio

Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra