DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR E FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e,

CONSIDERANDO a celebração do Contrato Administrativo nº 086/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e a empresa A. MATAICHI IZUMI LTDA;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO a solicitação constante na Comunicação Interna nº 4151/2026, por meio do sistema FlowDocs;

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor GERALDO VIEIRA, matrícula nº 26464, para exercer a função de FISCAL TITULAR do Contrato Administrativo nº 086/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e a empresa A. MATAICHI IZUMI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.122.303/0001-95, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 01 (UMA) APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA BANDA SOM DO CÉU, A SER REALIZADA NO DIA 15/08/2026, COM INÍCIO PREVISTO ÀS 21H00 E DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H30, COMPONDO A GRADE DE ATRAÇÕES DO EVENTO CELEBRA MIRASSOL D’OESTE 2026, A SER REALIZADO NA PRAÇA DO ROTARY, EM MIRASSOL D’OESTE, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 1378/2026 – SECEL.

Art. 2° Designar a servidora ANICLEIA SANTOS SOUZA, matrícula nº 27268, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE, atuando nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais ausências da Fiscal Titular.

Art. 3° Compete aos fiscais ora designados acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 086/2026, observadas as atribuições previstas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 4.623/2023, na Instrução Normativa nº 050/2014, bem como nas cláusulas contratuais e demais normas aplicáveis.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 13 de agosto de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito