1º TERMO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO

COOPERANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO– INDEA/MT

COOPERADO: PREFEITURA MUNICIPAL de RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT

1º TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 14/2025/INDEA/MT

Cláusula 1° - Fica o Plano de Trabalho e o Termo de Cooperação Nº 14/2025 prorrogado por mais 01 (um) ano, a contar da data de seu vencimento, conforme disposto nas cláusulas quinta e sexta do Termo de Cooperação Nº 14/2025, estabelecendo que o instrumento tenha vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por acordo entre as partes.

Cláusula 2° - O presente termo aditivo visa somente à prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Nº 14/2025 e seu Plano de Trabalho, permanecendo em seus inteiros teores as demais cláusulas já estabelecidas.

Cláusula 3° - A vigência deste aditivo dar-se-á a partir do vencimento do Termo de Cooperação nº 14/2025, publicado no DOE 29.063 de 29/08/2025 e vigorará de 22/08/2026 a 21/08/2027 e se consuma com sua assinatura.

Ribeirão Cascalheira /MT, 21 de julho de 2026

Emanuele Gonçalina de Almeida

Presidente do INDEA/MT

Elza Divina Borges Gomes

Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira