PORTARIA Nº 303/2026

de 13 de Agosto de 2026

Dispõe sobre a nomeação da Presidente e do Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação de Rosário Oeste – MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, MARIANO BALABAM, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, a Lei de criação do Conselho Municipal de Educação, o Regimento Interno do Conselho e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Educação de Rosário Oeste – MT;

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Educação, em Reunião Extraordinária realizada no dia 23 de julho de 2026, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, na qual foram eleitos a Presidente e o Vice-Presidente do colegiado;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Conselheira Angela Cristina Azevedo Cavalcante para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal de Educação de Rosário Oeste – MT.

Art. 2º. Nomear o Conselheiro Eduardo Luiz Trindade para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação de Rosário Oeste – MT.

Art. 3º. A Presidente e o Vice-Presidente exercerão suas atribuições em conformidade com a legislação vigente, o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação e as demais normas que disciplinam o funcionamento do colegiado.

Art. 4º. O mandato da Presidente e do Vice-Presidente obedecerá ao período estabelecido na legislação municipal e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos a partir de 23 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 13 de Agosto de 2026.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal