PORTARIA DE Nº 494 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
14 de Agosto de 2026
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA CASAMENTO A SERVIDORA ISALDINA MARIA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JEOVAN FARIA PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1993,
CONSIDERANDO o artigo Nº 62 da Lei Complementar Nº 027 de 05 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO o teor da Certidão de Casamento apresentada e, requerimento protocolado em 10 de agosto de 2026 sob nº 7308/2026.
RESOLVE:
I – Conceder “LICENÇA CASAMENTO” a servidora ISALDINA MARIA DA COSTA, exercendo o cargo de Professora de Língua Portuguesa - Sede, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal, pelo período de 08 dias consecutivos a partir de 10 de agosto de 2026 a 17 de agosto de 2026.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 12 de agosto de 2026.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
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Portaria Publicada em 14/08/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT |