“CONCEDE A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PARA O SERVIDOR RAYAN LEMES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993,

CONSIDERANDO o teor do Art. 89 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993;

CONSIDERANDO o teor do requerimento e atestado médico ambos protocolados na data de 03 de agosto de 2026 sob nº 7120/2026,

RESOLVE:

I – Conceder “Licença por Motivo de Doença Em Pessoa Da Família” para o servidor RAYAN LEMES DOS SANTOS lotado junto a Secretaria Municipal de Administração, desta Prefeitura Municipal, exercendo o cargo em comissão de Chefe Adm. Do PROCON Municipal, pelo período de 40 dias, a partir do dia 03 de agosto de 2026 a 11 de setembro de 2026.

II - Esta portaria entra em vigor na data de 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

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Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 03 de agosto de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

	Portaria Publicada em 14/08/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT