DATA: 23 de agosto de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.452,77 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e setenta e sete centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.452,77 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e setenta e sete centavos) para atender a seguinte dotação:

08 - SEC MUN DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

08.010.0.0 - SEC MUN DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

08.010.0.0.15.451.0020.1030 - AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SINOP

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 46.892,17

- (quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e dezessete centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 6.560,60

- (seis mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos)

T O T A L R$ 53.452,77

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 53.452,77 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e setenta e sete centavos), provenientes de superávit financeiro - recursos Detran Multas, apurados conforme planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbano - STU, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 23 de agosto de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

ANEXO ÚNICO
A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016)
EXERCÍCIO: DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016
RECURSO/CONTA (A)	RESTOS LIQUIDADOS (B)	RESTOS A LIQUIDAR (C)	DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D)	TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D)	RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F)	TOTAL A SER SUPLEM./ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E)	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE	VALOR R$
FONTE: 0.1.00.000000 e 0.3.00.000000
Bco. do Brasil - Detran Multas C/C nº 1064-2	0,00	0,00	0,00	0,00	46.892,17	46.892,17	08.010000.15.451.0020.1030-3.3.90.30.0000-0.3.00.000000	46.892,17
FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000
Bco. do Brasil - Detran Multas C/C nº 1064-2	0,00	0,00	0,00	0,00	6.560,60	6.560,60	08.010000.15.451.0020.1030-3.3.90.30.0000-0.3.94.000000	6.560,60
	0,00	0,00	0,00	0,00	53.452,77	53.452,77		53.452,77
Saldo Superávit Financeiro = (G - I)	0,00
Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015.	Diretoria Adjunta de Orçamento -23/08/2016
CRISTIANO PEIXOTO DUARTE
Secretário Municipal de Trânsito e Transporte Urbano