Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor e Item ao Contrato Nº. 103/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0996534-3 SSP/MT e CPF n° 555.303.541-49.

CONTRATADA: ROSA CAFÉ IMPORTS LTDA

CNPJ N°.: 51.053.659/0001-47

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PARA OFOCINA MECÂNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADOS A ASSEGURAR A EXECUÇÃO E A PADRONIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 55 (CINQUENTA E CINCO) ÔNIBUS ESCOLARES DA FROTA MUNICIPAL, ABRANGENDO, DE FORMA GERAL, O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE BANCADA, FERRAMENTAS ELÉTRICAS PORTÁTEIS, ACESSÓRIOS/CONSUMÍVEIS CORRELATOS, EQUIPAMENTOS DE FIXAÇÃO PARA BANCADA E EQUIPAMENTOS DE AR COMPRIMIDO, NOVOS, SEM USO, COM GARANTIA MÍNIMA LEGAL E ENTREGA CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº. 103/2026, tem o objetivo de Remanejamento de valor e item na Dotação Orçamentária, no Processo Licitatório N°. 66/2026 e na modalidade de Dispensa Eletrônica de Licitação N°. 07/2026, conforme solicitação presente no Oficio N°. 3056/2026 – SME.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 003 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO/ATIVIDADE: 2.0039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 088

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001000

VALOR TOTAL R$ 3.384,57

INSERIR:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 008 – FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 20334 – PROGRAMA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAT – FUNDEB

CÓDIGO REDUZIDO: 529 – APLICAÇÕES DIRETAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.00.00

FONTE DE RECURSOS: 1.542.0000000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAT

VALOR TOTAL R$ 3.384,57

CÓDIGO DO SISTEMA	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
17096	EXPANSOR HIDRÁULICO 10 TONELADAS	1	R$ 1.610,98	R$ 1.610,98
22750	MÁQUINA DE SOLDA MIG. SEM GÁS	1	R$ 988,35	R$ 988,35
22273	TORNO DE BANCADA N°. 10 (MORSA	1	R$ 785,24	R$ 785,24
VALOR TOTAL:				R$ 3.384,57

FUNDAMENTO: Com base na Lei N°. 14.133 de 01 de Abril de 2021, realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei N°. 14.133 de 01 de Abril de 2021, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 07 de agosto de 2026.

DIANATAN FERREIRA JORGE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N°. 005/2025

ORDENADOR DE DESPESAS

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT