DATA: 23 de agosto de 2016

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio e Reabilitação de Toxicômano e Alcoolistas de Sinop – C.A.R.T.A.S.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, III da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei nº 995/2007, de 12 de dezembro de 2007;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio e Reabilitação de Toxicômano e Alcoolistas de Sinop – C.A.R.T.A.S, inscrita no CNPJ sob nº 23.907.633/0001-83, com sede e foro no Município de Sinop - Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP.

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 23 de agosto de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal