TERMO ADITIVO Nº 008/2026

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024

POR ESTE INSTRUMENTO DE TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024 DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, que entre si celebram, de um lado,

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.733.537/0001-29, com sede à Rua Amazonas, 512, Centro, Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu Presidente Vereador RÍMER DE OLIVEIRA, casado, Professor, portador do RG Nº 900322 SSP/MT e CPF Nº 503.781.551-72; residente e domiciliado à Avenida Renê Barbour, 344, Bairro Jardim Ouro Verde, neste Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, e de outro;

HUGO EDUARDO AUGUSTO CHIARELLI MEI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 36.682.338/0001-18, com sede à Rua Pará, 547-W, Jardim Shangri-lá, Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, CEP 78370-000, neste ato representada pelos Sócio Proprietário HUGO EDUARDO AUGUSTO CHIARELLI, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. 2477768, órgão expedidor SSP/MT, CPF nº 057.994.541-38, residente e domiciliado à Rua Pará, 547-W, Jardim Shangri-lá, Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, CEP 78370-000, nesta cidade de Nova Olímpia-MT CEP 78370-000;

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como objeto alterações no contrato administrativo nº 008/2024, conforme descritos nos dispositivos a seguir:

I – ALTERAÇÃO DE VALOR: o valor global do contrato primitivo nº 008/2024 para o período 2026/2027, passa a ser de R$12.300,00 (doze mil e trezentos reais), conforme demanda.

II – ALTERAÇÃO DE PRAZO: A vigência do contrato primitivo nº 008/2024 será prorrogada do dia 23 de maio de 2026 até o dia 22 de maio de 2027.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.2 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições avençadas no Contrato Administrativo nº 008/2024, permanecendo assim, válidas e em pleno vigor.

E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas abaixo firmadas.

Nova Olímpia-MT, 12 de agosto de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

CNPJ Nº 24.733.537/0001-29

RÍMER DE OLIVEIRA

Presidente

RG. Nº 900322 SSP/MT

CPF Nº 503.781.551-72

HUGO EDUARDO AUGUSTO CHIARELLI MEI

CNPJ Nº 36.682.338/0001-18

HUGO EDUARDO AUGUSTO CHIARELLI

Sócio-Proprietário

RG. 2477768, órgão expedidor SSP/MT

CPF nº 057.994.541-38

TESTEMUNHAS:

MARIA APARECIDA BORGES

RG. Nº 683.525 SSP/MT

CPF. Nº 453.657.171-04

THIAGO SMAYKEL DO NASCIMENTO MELO

CPF. Nº 039.422.731-01

RG. Nº 22534016 SSP/MT